O planejamento governamental: PPA como proxy para medir as capacidades estatais municipais na região sul do RS

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Hardt, Jonathan Dias
• Orientador(a): Mello, Simone Portella Teixeira de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação Profissional em Administração Pública em Rede Nacional – PROFIAP
• Departamento: Centro de Ciências Sócio-Organizacionais
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Planejamento municipal; Plano plurianual; Capacidades estatais; Capacidades administrativas; Capacidade político relacional; Municipal planning; Multiannual plan; State capabilities; Administrative capacity; Relational political capabilities
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO DE SETORES ESPECIFICOS
• Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/8190

Esta pesquisa está inserida no âmbito do planejamento estratégico na gestão pública. Na esfera municipal, ele se manifesta nos planos setoriais e se consolida por meio do Plano Plurianual (PPA), um instrumento com diretrizes, objetivos, metas e indicadores, com periodicidade de quatro anos. A Constituição Federal de 1988 transferiu aos municípios a responsabilidade de elaborar e gerir seus Planos Plurianuais. Desta forma esta pesquisa apresenta o seguinte questionamento: Após 33 anos de descentralização de poder, de responsabilização e autonomia, os municípios possuem capacidades estatais para elaborar e gerir seus Planos Plurianuais? Para tanto, foi realizado um estudo multicasos acerca do planejamento governamental utilizando os Planos Plurianuais como proxy para investigar as capacidades estatais administrativa e capacidades político relacional dos municípios gaúchos, através da análise do processo de elaboração e gestão do Plano Plurianual 2018-2021 de 17 municípios da região sul do estado do Rio Grande do Sul. No que tange a metodologia, foi realizado uma pesquisa qualitativa de natureza exploratória e descritiva, operacionalizada por meio de pesquisa documental e análise de conteúdo. A análise dos documentos que compõe os PPAs municipais foi focada nos aspectos formais e obrigatórios, conforme exigidos normativamente, verificando a presença dos elementos estruturantes essenciais para análise de PPAs municipais. O questionário aplicado foi desenvolvido na plataforma Google Forms e enviado aos e-mails dos participantes previamente contatados. Como resultado da pesquisa, foi constatado que há uma falta de padronização nos planos apresentados pelas prefeituras, assim como os planos são carentes de informações quanto sua apresentação e conteúdo. As respostas dos questionários levaram a concluir que gestores municipais ainda consideram o PPA como um instrumento orçamentário, por dedicar a responsabilidade para sua elaboração e gestão a setores contábeis. Assim, as carências encontradas nos documentos e através das respostas dos questionários, revelam a baixa capacidade estatal administrativa dos 17 municípios estudados. Tais carências também são percebidas em relação aos canais de comunicação instalados para a participação da sociedade na construção dos planos. Portanto, através da análise documental e aplicação dos questionários, foi constatado as baixas capacidade estatal administrativa e político relacional dos municípios estudados.