Liberdade e Autonomia Sindical em Xeque : atuação do Ministério Público do Trabalho em Pelotas

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Signorini, Jaqueline Büttow
• Orientador(a): Linhares, Bianca de Freitas
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
• Departamento: Instituto de Filosofia, Sociologia e Política
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Sindicalismo; Liberdade; Autonomia; Ingerência Estatal; Ministério Público do Trabalho - Pelotas; Trade Unionism; Freedom; Autonomy; State Interference; Prosecution Office for Labor – Pelotas (RS, Brazil)
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
• Link de acesso: http://repositorio.ufpel.edu.br/handle/prefix/3110

Autonomia e liberdade sindical, sua relação com o Estado, a contribuição sindical e a contribuição assistencial chamam a atenção de estudiosos do sindicalismo. Nas discussões ligadas às questões democráticas, é importante analisar os limites da intervenção estatal e as reações do sindicalismo. Esta dissertação procura analisar a liberdade e autonomia sindicais sob perspectivas político/jurídicas, objetivamente, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) atua nesta relação na cidade de Pelotas. Há poucos trabalhos relacionados à analise das reações sindicais à ingerência do MPT. O objetivo é compreender as relações na busca por autonomia e liberdade sindical nos sindicatos de Pelotas e as formas de reação desses sindicatos ao papel desempenhado pelo MPT no que tange ao imposto sindical e à contribuição assistencial. A hipótese de que se parte é a de que a atuação do Ministério Público do Trabalho fere a liberdade e autonomia sindicais e que a frágil reação dos sindicatos se deve ao peso da herança coorporativa, que permanece relativamente estável, impedindo sindicatos de reivindicarem liberdade e autonomia efetivas, embora a Constituição Federal de 1988 garanta a livre criação de sindicatos sem autorização prévia e sem interferência no seu funcionamento. A metodologia utilizada é qualitativa, utilizando análise documental, como a legislação sobre imposto sindical, contribuição assistencial, liberdade e autonomia sindical, atas de reuniões, notificações, ofícios, processos judiciais e processos administrativos, documentos disponibilizados pelos atores envolvidos através de meio eletrônico e realização de entrevistas semiestruturadas com os atores envolvidos. A dissertação propõe-se a contribuir para um debate mais amplo sobre autonomia e liberdade sindical no Brasil.