Internamento compulsório para usuários de crack : concepções subjacentes aos posicionamentos de gestores públicos e profissionais de saúde

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: SOUTO, Marcelo Agra
• Orientador(a): SANTOS, Maria de Fátima de Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Crack; Dependência Química; Internamento Compulsório; Teoria das Representações Sociais; Profissionais de Saúde; Gestores Públicos
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/14082

Diante da expansão do uso do crack e das repercussões a ela atribuídas, em maio de 2011, a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, colocou em prática a internação compulsória de crianças e adolescentes usuários da referida droga. A intervenção visava retirar os usuários de crack das ruas, inserindo-os em instituições onde deveriam receber tratamento relacionado à dependência química, mesmo que não manifestassem desejo de sair das ruas ou de abdicar do uso. Apesar de, inicialmente, a medida se direcionar apenas para crianças e adolescentes, desde a sua implementação, restou claro que os seus proponentes defendiam a ampliação da proposta também para o público adulto. A medida adotada no Rio de Janeiro gerou polêmica na sociedade brasileira, provocando posicionamentos diversos entre gestores públicos, profissionais de saúde, pesquisadores da área de álcool e outras drogas, entre outros atores sociais. O presente estudo objetiva identificar as concepções que estão subjacentes aos posicionamentos relacionados à proposta de internação compulsória de usuários de crack. Para isso, foram realizadas 15 entrevistas com gestores públicos e profissionais de saúde, de forma que se tornasse viável não só descrever os seus posicionamentos, mas, principalmente, identificar suas concepções acerca do crack, dos usuários de crack e, consequentemente, de tratamento relacionado à dependência química, partindo do pressuposto que tais concepções servem de referência para as tomadas de posições. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que utilizou entrevistas nãoestruturadas como instrumento de coleta de dados, analisando-os a partir da técnica de análise de conteúdo. Adotou-se como referencial teórico a Teoria das Representações Sociais, por entender que o conhecimento partilhado socialmente sobre o crack contribuiu na elaboração de uma dada representação social da substância e dos seus usuários, destacando-se o papel dos veículos de comunicação de massa nessa construção. O estudo revelou que os posicionamentos favoráveis à medida adotada no Rio de Janeiro tomam como referência uma concepção que se baseia na relação dependência de crack – doença – perda da capacidade de discernimento, enfatizando o poder da substância sobre o sujeito. Outros posicionamentos apontam a necessidade de se observar as singularidades de cada usuário de crack, concebendo que a relação estabelecida com as drogas é sempre singular, o que implica em situar a internação (compulsória, involuntária ou mesmo voluntária) enquanto uma entre tantas outras possibilidades em um tratamento relacionado à dependência química. O trabalho aponta que a adoção da internação compulsória como “medida padrão" (para todos os dependentes de crack que recusam tratamento) representa violação aos Direitos Humanos desse público, pois, assim, o acesso à saúde deixa de ser considerado um direito do cidadão, assumindo caráter de obrigatoriedade. Este estudo indicou, ainda, que as concepções que orientam os posicionamentos dos sujeitos estão ligadas às suas inserções sociais, pertenças grupais e trajetórias profissionais.