Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
BORBA, Camila da Cunha Melo de Farias |
| Orientador(a): |
MELO FILHO, Hugo Cavalcanti |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pos Graduacao em Direito
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/45805
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Resumo: |
Esta dissertação tem como objeto inicial a condição de extrema vulnerabilidade dos trabalhadores migrantes e refugiados, sendo, inclusive, alvos de redes de trabalho escravo. Isso decorre de um contexto generalizado de crise no mundo do trabalho, que vem sofrendo com as políticas austeras do neoliberalismo, que levam a situações de precariedade, informalidade e exploração, além de um desmonte estrutural dos direitos sociais. Assim, a partir de teorias como o novo internacionalismo operário e com base nos novos movimentos sociais emancipatórios e contra-hegemônicos, fundamentada na Teoria Social Crítica e fazendo uso do método hipotético-dedutivo, a pesquisa objetiva ampliar os cânones protetivos do Direito do Trabalho em âmbito global, expandido os princípios trabalhistas para englobar a proteção social e, no processo, vislumbrar o Direito do Trabalho como um direito humano fundamental. Desse modo, o estudo pretende demonstrar que a atual concepção de Estado-nação não é mais capaz de solucionar os reclames sociais em escala global, sendo necessária sua reformulação. Como forma de solução de tais problemáticas de caráter mundial, propõe-se a teoria do constitucionalismo global a fim de se atingir uma eficaz ampliação dos cânones protetivos para todos os trabalhadores do planeta. |
