Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2010 |
| Autor(a) principal: |
AGUIAR, Maria Madalena Salsa |
| Orientador(a): |
OLIVEIRA, José Luciano Góis de |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3888
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Resumo: |
Este trabalho discute o controle judicial de políticas públicas destinadas a efetivar direitos sociais prestacionais. À luz de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que tutelam o direito social à saúde, a discussão foca os limites e as possibilidades de se concretizar, pela via judicial, determinada prestação social. Na atual conformação do Estado brasileiro e, especialmente, em virtude das transformações do constitucionalismo e do ativismo judicial, espera-se do Poder Judiciário solução para o desafio de se concretizar os direitos a prestações sociais, constitucionalmente previstos. Parte-se do pressuposto de que a efetividade dos direitos sociais prestacionais depende da realização de políticas sociais e econômicas abrangentes, de modo que o intérprete judicial, ao decidir demandas que buscam efetivar as prestações sociais como a oferta de produtos e serviços de saúde, por exemplo , precisa considerar essa vinculação |
