Entre o direito à moradia e o direito de propriedade: análise jurisprudencial e concreta à luz das políticas públicas que versam sobre direitos sociais prestacionais

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Pereira, Jamile Cherém Gomes de Araújo
• Orientador(a): Oliveira, José Luciano Góis de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Palavras-chave em Português: Direitos sociais prestacionais; Políticas públicas; Colisão de direitos fundamentais
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10211

Este trabalho analisa a relação existente entre dois direitos fundamentais: a moradia e a propriedade. Antes, contudo, são lançadas e examinadas premissas básicas sem as quais os aludidos direitos não seriam devidamente contextualizados. Nesse sentido, o estudo dos direitos sociais e das políticas públicas forma uma trama que fornece suporte teórico à pesquisa. Em um segundo momento, o direito à moradia e o direito de propriedade são analisados minuciosamente em seus aspectos históricos, dogmáticos, estatísticos e sociais. Nesse ponto, a relação entre um e outro se torna evidente. Quanto ao caminho metodológico, buscou-se, à luz do racionalismo crítico, tentar sempre questionar a veracidade, a aplicabilidade e a pertinência das teorias aqui desenvolvidas, através um progresso de cognição baseado na circularidade e na cooperatividade. O ponto de partida da pesquisa decorreu de um caso concreto ocorrido na cidade do Recife, no qual vinte e três famílias que habitavam um imóvel há mais de dezessete anos entraram em confronto com os "reais" proprietários – episódio que ficou conhecido na imprensa como "Casarão". O caso se mostrou interessante por trazer em seu bojo as consequências geradas pela inexistência de políticas públicas sobre direitos sociais prestacionais. Ademais, a análise do caso possibilitou que a pesquisa retratasse um direito "real", no qual foram discutidas questões práticas como, por exemplo, a usucapião coletiva urbana, ao invés de se restringir a divagar sobre a obrigação estatal de fornecer habitações.