Atendimento e oferta da educação infantil nas redes municipais de ensino do Agreste de Pernambuco no contexto da obrigatoriedade e universalização

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: LEITE, Dayseellen Gualberto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco; UFPE; Brasil; Programa de Pos Graduacao em Educacao Contemporanea / CAA
• Palavras-chave em Português: Educação infantil (Pernambuco); Direito à educação (Pernambuco); Educação e Estado (Pernambuco); Oferta (Pernambuco)
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/29614

Esta dissertação tem como tema a questão do direito à Educação Infantil relacionado com a configuração legislativa educacional e a obrigatoriedade da matrícula na Educação Básica a partir dos quatro anos de idade. Considera a legislação atual e a proposta do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), abordando a obrigatoriedade e a universalização da Educação Básica. Tendo como objetivo geral compreender como estão sendo construídas as condições para o atendimento da Educação Infantil pelas Redes Municipais de Ensino, dialogando com a obrigatoriedade desta etapa de ensino e a perspectiva de universalização do atendimento previstos na legislação educacional brasileira. Para tanto, a pesquisa buscou responder ao seguinte problema: Como vem sendo implementada a Política de Atendimento da Educação Infantil nas Redes Municipais de Ensino, considerando a nova demanda da legislação educacional? Desta feita, a pesquisa foi realizada através da análise documental, da realização de entrevistas semiestruturadas com gestores municipais do Agreste Pernambucano e da análise hermenêutica-dialética dos dados. As conclusões da pesquisa são que as Redes Municipais de Ensino não estão garantindo as condições adequadas para a oferta e atendimento de forma obrigatória e universalizada para as crianças de quatro e cinco anos de idade, de modo a assisti-las em boas condições de funcionamento físico e pedagógico e sim utilizando estratégias de ampliação da oferta e do atendimento dos anos obrigatórios, ou seja, a pré-escola, reduzindo o número de turmas anteriormente existentes e, consequentemente, o número de atendimentos, tendo implicação direta na oferta e atendimento de toda a Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino.