Tribunais de Contas economicidade e concessões de rodovias brasileiras à iniciativa privada

• Ano de defesa: 2004
• Autor(a) principal: SÁ, Adolfo Luiz Souza de
• Orientador(a): DOURADO, Anísio Brasileiro de Freitas
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Palavras-chave em Português: Rodovias; Concessões; Iniciativa privada; Destatalização
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/5655

A implementação de políticas destinadas à redução da presença estatal na economia, em particular na infra-estrutura rodoviária, em quaisquer de suas dimensões, seja institucional, de regulação ou de financiamento, não pode deixar de verificar a imprescindibilidade do monitoramento da administração pública. No Brasil, constitucionalmente, cabe aos Tribunais de Contas este controle, dito controle externo técnico. O objetivo da dissertação é pesquisar se as análises efetuadas pelos Tribunais de Contas contemplam a verificação da economicidade das concessões das rodovias à iniciativa privada, tendo-se como hipótese que há verificação. Para tanto, foi realizada uma pesquisa concernente à atuação dos Tribunais de Contas, nas auditorias realizadas nos estudos de viabilidade econômico-financeira, nos procedimentos licitatórios e de outorga e no acompanhamento dos contratos de concessão, sob parâmetros de economicidade construídos neste estudo. A priori, foram consultados todos Tribunais de Contas Brasileiros (são 34), tendo-se, em uma segunda etapa, analisados os trabalhos realizados por 07 Tribunais que efetivamente realizaram auditorias nas concessões de rodovias. O roteiro metodológico de pesquisa foi desenvolvido a partir da bibliografia consultada, dos editais de licitação e dos contratos de concessões de rodovias brasileiras ocorridos, sem olvidar de analisar as experiências internacionais