Nós e elos : um estudo de caso sobre a relação entre o Ministério Público e a rede de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: LIMA, Aline Arroxelas Galvão de
• Orientador(a): COSTA FILHO, Venceslau Tavares
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Direitos Humanos
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Ministério Público; Crianças e Adolescentes; Políticas de atendimento; Direito da Criança e do Adolescente
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/54915

Desde a Constituição Federal de 1988 o Ministério Público brasileiro foi investido de dimensão institucional que o caracteriza como agente de transformação social. Em atuação voltada à defesa dos direitos fundamentais e interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis, o Ministério Público contemporâneo tem assumido perfil vocacionado para o fomento, acompanhamento e a fiscalização de políticas públicas, como instrumentos para efetividade dos direitos humanos. Nesse quadro, os direitos infantojuvenis reclamam da instituição uma atuação especialmente proativa e articuladora do Sistema de Garantia de Direitos, que extrapola o repertório meramente processual. Na defesa de crianças e adolescentes contra diversas formas de violência, o subsistema legislativo representado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas Leis nos. 13.431/2017 e 14.344/2022 e pelo Decreto no. 9.603/2018 estruturou premissas de proteção e atendimento que não apenas estabelecem direitos e garantias à vítima, mas também impõem a órgãos, autoridades e serviços diretrizes intersetoriais, a fim de evitar revitimização e sob pena da prática de violência institucional. Esse arcabouço jurídico tem demandado do Ministério Público um olhar ampliado, principalmente diante do desafio da integração das políticas de atendimento. Assim, partindo-se epistemologicamente da inserção dos direitos infantojuvenis no panorama geral dos direitos humanos, e de estudo sobre o papel do Ministério Público para garantir a proteção infantojuvenil, o presente trabalho objetiva identificar e analisar, do ponto de vista jurídico, as estratégias adotadas pelo Ministério Público de Pernambuco, através das Promotorias de Justiça com atribuição na cidade do Recife/PE nos anos de 2020 e 2021, para o fomento da integração das políticas de atendimento na rede local em favor de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Após a análise das bases teóricas e normativas, associada a dados coletados através de documentos e entrevistas semiestruturadas, realizou-se pesquisa qualitativa a fim de detectar os principais obstáculos e as potencialidades dessa atuação institucional, com formulações propositivas que visam contribuir com o atendimento de crianças e adolescentes.