Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2005 |
| Autor(a) principal: |
LIMA, Clara Maria Lindoso e |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4204
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Resumo: |
O presente trabalho faz um estudo do sistema de proteção dos direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro com vistas a demonstrar a possibilidade de aplicação direta do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana nas relações de direito privado. Esta possibilidade de apresenta a partir da constatação da mudança paradigmática da codificação experimentada com a promulgação do Código Civil de 2002 que adotou como uma das suas orientações metodológicas a técnica das cláusulas gerais. Por meio da efetividade das chamadas cláusulas gerais , o sistema normativo de direito privado deixa de ser um sistema fechado e passa e estabelecer conectividade com todo o ordenamento. A personalidade humana não se restringe a um requisito formal do sujeito de direito. Ela é mais do que isso, é um valor juridicamente tutelado. A tutela da personalidade confere unidade ao ordenamento jurídico, e torna evidente a superação da tradicional dicotomia entre o direito público e o direito privado. A aplicação direta do princípio da dignidade da pessoa humana nas relações de direito privado reflete e superação dessa dicotomia e estabelece um verdadeiro sistema de proteção da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro |
