A tutela dos direitos da personalidade por meio da aplicabilidade direta do princípio da dignidade da pessoa humana nas relações de direito privado - LIMA, Clara Maria Lindoso e (2005)
O presente trabalho faz um estudo do sistema de proteção dos direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro com vistas a demonstrar a possibilidade de aplicação direta do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana nas relações de direito privado. Esta possibilidade de apresenta a partir da constatação da mudança paradigmática da codificação experimentada com a promulgação do Código Civil de 2002 que adotou como uma das suas orientações metodológicas a técnica das cláusulas gerais. Por meio da efetividade das chamadas cláusulas gerais , o sistema normativo de direito privado deixa de ser um sistema fechado e passa e estabelecer conectividade com todo o ordenamento. A personalidade humana não se restringe a um requisito formal do sujeito de direito. Ela é mais do que isso, é um valor juridicamente tutelado. A tutela da personalidade confere unidade ao ordenamento jurídico, e torna evidente a superação da tradicional dicotomia entre o direito público e o direito privado. A aplicação direta do princípio da dignidade da pessoa humana nas relações de direito privado reflete e superação dessa dicotomia e estabelece um verdadeiro sistema de proteção da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro