Direitos de personalidade nas relações de emprego no Brasil

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Rocha, Cirlia Natasha Lucena da
• Orientador(a): Duarte Neto, Bento Herculano
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direitos fundamentais do trabalhador; Direitos de personalidade; Poder diretivo; Cidadão; Dignidade da pessoa humana
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/26454

Esta dissertação tem por objetivo refletir sobre os direitos de personalidade nas relações empregatícias. Para tanto, aborda os direitos fundamentais em uma visão ampla com o fito de situar o leitor acerca da gama de direitos inseridos na seara dos direitos fundamentais. Passa então a tratar dos direitos fundamentais do trabalhador. Reflete acerca dos direitos de personalidade, abordando a legislação infraconstitucional civilista em primeiro plano e logo em seguida, os direitos de personalidade no ambiente laboral. Assim, analisa a seara constitucional, civil e trabalhista para uma melhor fundamentação acerca do tema. Aborda a necessidade de um olhar mais atento as situações de violações aos direitos de personalidade, buscando meios de diminuir a ingerência patronal abusiva, tratando então da questão do poder diretivo do empregador. Nessa medida, faz um contraponto entre o poder diretivo do empregador versus os direitos de personalidade do empregado. Visualiza os direitos de personalidade como direitos passíveis de mitigações a depender do caso concreto, haja vista não existir direitos absolutos. Adentra na dignidade da pessoa humana, ressaltando a sua posição como valor e princípio, além disso como norteador dos direitos fundamentais e do trabalho decente. Ressalta a necessidade de tratar o empregado como cidadão, de maneira que este não se despe de seus direitos ao adentrar no ambiente laboral. Passa a analisar situações emblemáticas onde muitas vezes há uma extrapolação do poder diretivo e consequentemente uma violação aos direitos de personalidade do empregado, tratando dos mais emblemáticos de forma particularizada. Por fim, reflete acerca da lesão aos direitos de personalidade do empregado pelo empregador.