Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2017 |
Autor(a) principal: |
FREIRE, Ana Cristina Nascimento |
Orientador(a): |
SILVA, Artur Stamford da |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pos Graduacao em Direitos Humanos
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/31833
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Resumo: |
O cerne da pesquisa é a análise da intervenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Complexo Prisional Prisional do Curado, através do exame de informações contidas no Inquérito Civil nº 1.26.000.002034/2011-38, da Divisão de Tutela Coletiva do Ministério Público Federal, que foi instaurado com o escopo de acompanhar as providências adotadas para cumprimento das medidas cautelares e provisórias cominadas ao Estado Brasileiro pela Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos. Dentre a totalidade do material analisado, a pesquisa envolve também documentos como relatórios dos representantes dos denunciantes e do Estado Brasileiro, que não constam no Inquérito Civil, mas nas documentações publicadas pela Corte e por peticionários em seus respectivos sites. Perpassando uma vertente interdisciplinar, que tem como principais matérias norteadoras direitos humanos, criminologia e direito internacional, teoriza-se como o paradigma punitivo da prisão foi disseminado no mundo, e influenciado por marcos político-econômicos. Ressaltam-se consequências de medidas de encarceramento em massa, exemplificando como elas reverberam em toda a sociedade, buscando-se traçar no contexto do Estado de Pernambuco, indicativos dos contributivos da tutela internacional para o saneamento de graves violações a direitos humanos, que apesar de registradas em âmbitos carcerários, envolvem consequências não restritas a esses espaços. |