Corte Interamericana de Direitos Humanos e Complexo Prisional do Curado: análise do inquérito civil da Divisão de Tutela Coletiva do Ministério Público Federal

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: FREIRE, Ana Cristina Nascimento
• Orientador(a): SILVA, Artur Stamford da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Direitos Humanos
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Complexo Prisional do Curado; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Encarceramento em massa; Humanização do Direito Internacional
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/31833

O cerne da pesquisa é a análise da intervenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Complexo Prisional Prisional do Curado, através do exame de informações contidas no Inquérito Civil nº 1.26.000.002034/2011-38, da Divisão de Tutela Coletiva do Ministério Público Federal, que foi instaurado com o escopo de acompanhar as providências adotadas para cumprimento das medidas cautelares e provisórias cominadas ao Estado Brasileiro pela Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos. Dentre a totalidade do material analisado, a pesquisa envolve também documentos como relatórios dos representantes dos denunciantes e do Estado Brasileiro, que não constam no Inquérito Civil, mas nas documentações publicadas pela Corte e por peticionários em seus respectivos sites. Perpassando uma vertente interdisciplinar, que tem como principais matérias norteadoras direitos humanos, criminologia e direito internacional, teoriza-se como o paradigma punitivo da prisão foi disseminado no mundo, e influenciado por marcos político-econômicos. Ressaltam-se consequências de medidas de encarceramento em massa, exemplificando como elas reverberam em toda a sociedade, buscando-se traçar no contexto do Estado de Pernambuco, indicativos dos contributivos da tutela internacional para o saneamento de graves violações a direitos humanos, que apesar de registradas em âmbitos carcerários, envolvem consequências não restritas a esses espaços.