Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2004 |
| Autor(a) principal: |
Romero Beltrão, Silvio |
| Orientador(a): |
de Oliveira Santos Neves, Geraldo |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4000
|
Resumo: |
O propósito da presente dissertação de mestrado é estudar os direitos da personalidade, sua estrutura, tutela jurídica e tipos dispostos no Novo Código Civil. Os direitos da personalidade como direitos essenciais da pessoa humana representam o conteúdo mínimo de direitos para sua existência e manutenção. Assim, o estudo dos direitos da personalidade utiliza metodologia de aplicação do direito, tendo em vista sua definição teórica e a possibilidade efetiva da aplicação de seus pressupostos nas questões jurídicas, de modo a obter soluções para os casos práticos que surgem na sociedade. Enfatiza-se que o estudo do Direito da personalidade, nessa dissertação, foi delimitado ao âmbito do Novo Código Civil. Compreendida a estrutura dos Direitos da Personalidade, o presente trabalho passa a estudar, caso a caso, os tipos especificados no novo código e suas questões práticas, com a correspondente resposta jurídica normativa e sua interpretação jurisprudencial, fazendo com que o trabalho tenha utilidade nas soluções dos conflitos de interesse |
