Personalidade eletrônica na teoria geral do direito civil

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Vicola, Nivaldo Sebastião
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Artificial; Electronics; Eletrônica; Inteligência; Intelligence; Personalidade; Personality; Responsabilidade; Responsibility
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-16082022-111656/

Esta tese analisa os sistemas de inteligência artificial (IA) sob a face jurídica, sem deixar, no entanto, de tecer algumas considerações a respeito das consequências que a utilização desses sistemas acarreta à sociedade. No intuito de compreender não apenas o atual estágio de desenvolvimento da IA, mas principalmente suas perspectivas futuras em nenhum outro momento da história o homem esteve diante de algo que, além de ser capaz de pensar como ele, pode superá-lo nesta, que é sua característica essencial , eis que nos propusemos a estudar a natureza jurídica dos algoritmos inteligentes a partir dos papéis desempenhados por eles nas mais diversas áreas da atuação humana. Desse modo, e considerando a participação cada vez mais efetiva dos sistemas de IA nas relações sociais, seja como agentes intermediários, seja como protagonistas, na primeira parte da obra estudamos os institutos da pessoa e da personalidade, bem como o tratamento que lhes foi dispensado pelos sistemas jurídicos, desde a antiguidade clássica até os dias que correm. A segunda e a terceira partes das pesquisas foram dedicadas à análise dos sistemas de IA e sua evolução histórica, tendo sido constatado que, ao lado do computador eletrônico, a IA alcançou vertiginoso processo de desenvolvimento, a ponto de, em pouco mais de meio século, ter colocado a humanidade numa relação inédita de dependência, o que, certamente, gera preocupações, tanto sob o aspecto ético quanto jurídico. Finalmente, considerando as consequências, no mais das vezes, imprevisíveis, que essa relação de dependência causa, ou pode causar, analisamos, pelo prisma da responsabilidade civil, se os dispositivos legais existentes são suficientes para solucionar os conflitos provocados pelos sistemas de IA ou se, ao contrário, existe a necessidade de criarmos novos dispositivos legais para esse mister.