Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2008 |
| Autor(a) principal: |
MORAES, Eloisa Basto Amorim de |
| Orientador(a): |
MAIA, Maria Leonor Alves |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4973
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Resumo: |
O objeto de estudo dessa dissertação são os processos de licenciamento de Pólos Geradores de Viagens PGVs.. São enfocados os aspectos legais e técnicos que os analistas dispõem atualmente para emitir os pareceres técnicos na aprovação e licenciamento de empreendimentos considerados de impacto principalmente a análise visando a atração e geração de viagens. Considerado um processo administrativo, os licenciamentos de PGVs devem obedecer os princípios fundamentais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade da publicidade e da eficiência (Brasil, 1988). Este trabalho se propõe a contribuir com o processo administrativo municipal de licenciamento de PGVs diante da diversidade de empreendimentos que podem ser classificados como PGVs, da crescente demanda de processos de licenciamento nas instâncias municipais competentes e na observação direta de atividades que se instalam sem que aparentemente essas medidas mínimas sejam cumpridas.A pesquisa empírica foi baseada no estudo de caso de licenciamento de PGVs em Recife-PE. Para coleta de dados foram utilizados os instrumentos de entrevistas e questionários bem como colhidas informações em documentos oficiais, legislação aplicada e em registros de tramitação de processos de empreendimentos de impacto.Os resultados apontam que apesar da legislação ser criteriosa e detalhada a mesma não encontra respaldo técnico e organizacional por parte do órgão gestor para sua aplicação. Não há instrução de procedimentos administrativos nem rotinas pré-estabelecidas para análise do processo, sendo os mesmos adotados pelos técnicos, por experiência própria Não foi verificado ainda o estabelecimento de prazo para tramitação de processos de análise especial de PGV. Não existe instrumento de acompanhamento após a implantação do empreendimento |
