A participação popular no procedimento de licenciamento ambiental na Paraíba

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Madruga Filho, Vital José Pessoa
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Gerenciamento Ambiental
Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente
UFPB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16757
Resumo: This study deals with environmental licensing, which is an instrument to control and protect the environment, being used for the establishment of enterprises that implicate environmental degradation or that require the use of natural resources, imposing measures able to mitigate the impacts generated by the degrading activity. For this purpose, the general objective of this study was to evaluate the population’s participation in environmental licensing processes in Paraíba State, Brazil, confronting it with the methodology adopted by the SUDEMA-PB (Superintendence of environment management of Paraíba). This is a qualitative research based on available bibliographical and documentary sources and aims at demonstrating how the audiences are conducted, measuring the effectiveness of the population’s participation in this process. Regarding the results, it is expected that the principles from participatory democracy inserted in the public audiences can influence this important democratic tool, avoiding that its adoption becomes just another formal and bureaucratic characteristic to reach the desired environmental license.