Licenciamento ambiental da atividade petrolífera marítima em Macau-RN: uma análise jurídico- social e ambiental.

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRN; PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS EM REDE PROFLETRAS (UFRN); UFCG
• Palavras-chave em Português: Licenciamento ambiental; Atividade petrolífera marítima; Macau – RN – Petróleo; Desenvolvimento sustentável; Petróleo; Justiça ambiental; Racionalidade ambiental; Direito ambiental; Ecocidadania; Estudo de impacto ambiental; participação popular licenciamento ambiental; Avaliação dos impactos ambientais; Environmental licensing; Marine oil activity; Macau - RN - Oil; Sustainable development; Petroleum; Environmental justice; Environmental rationality; Environmental Law; Eco-citizenship; Environmental impact study; popular participation environmental licensing; Assessment of environmental impacts; Recursos Naturais.
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16820

O objetivo geral deste trabalho é analisar a contribuição do processo de licenciamento ambiental da atividade petrolífera marítima para a integração das dimensões jurídico-social e ambiental com vistas ao desenvolvimento sustentável na área rural do município de Macau−RN. Parte da ideia inicial segundo a qual a eficácia dos instrumentos jurídicos plasmados no estado democrático de direito ambiental devem estar coadunados com os novos ideais da justiça ambiental e das novas epistemologias ambientais, mais notadamente os da complexidade e da racionalidade ambiental, que privilegiam o princípio da participação popular e a inserção dos saberes tradicionais na feitura e interpretação dos estudos ambientais que subsidiam o licenciamento ambiental da atividade, mais especificamente o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto do Meio Ambiente (EIA/RIMA). O estudo de caso baseou-se em pesquisa documental e na aplicação de entrevistas junto às lideranças dos segmentos da sociedade diretamente envolvidos com o procedimento da área pesquisada: os representantes das organizações sociais e os representantes do órgão públicos. Utilizou-se o método hermenêutico-sistêmico que norteou a interpretação jurídica e não jurídica dos dados, sob o viés ecológico. Constatou-se que: o procedimento administrativo ainda baseia-se em princípios da ciência cartesiana, que pouco privilegia o saber da tradição local; a participação popular é limitada às audiências públicas ambientais; e a ocorrência de lacunas na regulamentação que dificultam a integração da sociedade, se afastando, assim, dos princípios jurídicos ambientais. Apesar dos gargalos descritos neste trabalho, foram constatados esforços no sentido de se aplicar o licenciamento ambiental de forma mais coerente com os ditames democráticos ambientais Por fim, sugere-se, para a melhoria no processo de licenciamento ambiental, com vistas a aproximá-lo dos primados do desenvolvimento sustentável, formas de aprimoramento dos mecanismos legais fomentadores da participação popular e da inserção dos saberes tradicionais. PALAVRAS CHAVES: Petróleo. Desenvolvimento Sustentável. Licenciamento Ambiental. Justiça Ambiental. Racionalidade Ambiental