Quando é que essa pena vai acabar? narrativas sobre tráfico de drogas e encarceramento feminino no sistema prisional Paraibano

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Tolentino, Graziela Mônica Pereira
• Orientador(a): Garcia, Renata Monteiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
• Departamento: Serviço Social
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Encarceramento feminino; Tráfico de drogas; Feminização da pobreza; Lei de execução penal; Guerra às drogas; Female incarceration; Drug trafficking; War on drugs; Penal Execution Law; Feminization of poverty
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30462

Esta pesquisa tem como proposta analisar como se constitui a experiência de mulheres criminalizadas pelo envolvimento com atividades laborais relacionadas ao tráfico de drogas e que foram sentenciadas a penas privativas de liberdade no Sistema Prisional Paraibano. As reflexões têm como suporte as narrativas de um grupo de nove mulheres sobreviventes do cárcere, concedidas por meio de entrevistas, que relatam suas vivências antes, durante e póscárcere, bem como de que forma são atendidas por programas oficiais voltados para esse público, com vistas ao cumprimento das medidas de assistência previstas na Lei de Execução Penal – LEP (Lei nº 7210/1984). Como critérios de inclusão, foram selecionadas mulheres que foram submetidas ao sistema prisional paraibano no regime fechado, independente de terem sido condenadas. O embasamento teórico pauta-se em autoras e autores ligados às Criminologias Crítica e Feminista, que privilegiam a discussão de como as relações desiguais de gênero, raça, classe e território se interseccionam na vida das mulheres por meio da lógica patriarcal e de um Sistema de Justiça Criminal, que tem selecionado e apenado mulheres por meio da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). O estudo também faz uso de dados socioeconômicos sobre o encarceramento no Brasil, sobretudo do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen. Para tanto, é debatido o fenômeno da “Guerra às drogas”, apresentando como foi constituído no cenário internacional e sua influência nas políticas de segurança pública adotadas no Brasil. A reflexão segue no sentido de analisar como a “Guerra às drogas” se materializa no encarceramento feminino, resultando na penalização das mulheres mais socialmente marginalizadas, num processo de seletividade penal e feminização da pobreza. O percurso metodológico foi conduzido por meio de uma pesquisa de campo de caráter exploratório com abordagem qualitativa e, devido às particularidades e complexidades que envolvem a temática do encarceramento feminino pelo envolvimento com o tráfico de drogas, optou-se pela técnica Bola de Neve como principal caminho de acesso às interlocutoras. Para nos debruçarmos sobre o teor das entrevistas, fez-se uso da análise temática, de modo a possibilitar a organização do material de pesquisa, ordenando os principais temas abordados em categorias específicas. Como resultados foi possível depreender que as mulheres entrevistadas, apesar de todas já terem cumprido o tempo de encarceramento estipulado judicialmente, dentro das instituições prisionais, ainda não se consideravam livres. As consequências da privação de liberdade para essas mulheres e suas famílias estão muito além da procura por trabalho (formal e informal). Para a maioria de nossas interlocutoras, a saída da prisão não significou a finalização da pena aplicada, evidenciando o quanto a submissão ao cárcere colabora para a manutenção da reprodução das desigualdades sociais típicas do Estado moderno capitalista e patriarcal. Os resultados nos permitem reafirmar o quanto os processos de criminalização, incrementados a partir do marco ideológico e normativo da Guerra às Drogas, têm encontrado nos marcadores de gênero, raça e classe seus principais definidores de seletividade penal. Tal fato perpetua e aprofunda padrões preexistentes de segregação e exclusão e sinaliza que a condição das mulheres nas atividades do tráfico de drogas se coloca como reflexo e expressão da divisão sexual do trabalho e das condições de reprodução social do modo de produção capitalista.