Legislação, imposição e infração ambiental: uma análise de discursos e práticas em assentamento ambientalmente diferenciado em Anapu

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: SOUSA, Laís Victória Ferreira de
• Orientador(a): PORRO, Roberto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Museu Paraense Emílio Goeldi
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais
• Departamento: Instituto de Geociências
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito ambiental - Anapu (PA); Desmatamento - Anapu (PA); Percepção; Assentamentos humanos - Anapu (PA)
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO AMBIENTAL
• Link de acesso: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9485

O PDS Virola-Jatobá é considerado um assentamento ambientalmente diferenciado, por possuir em suas diretrizes normas para a realização de atividades de baixo impacto ambiental. A associação que representa os assentados recebeu, em 2015, Autos de Infração da SEMAS, responsabilizando-a pela prática de desmatamento sem autorização do órgão ambiental. Tal fato gerou insegurança entre os assentados quanto a realização de seus cultivos de subsistência, pois os desmatamentos ocorreram, em sua maior parte, nas áreas de uso alternativo (AUA), que correspondem aos lotes disponibilizados pelo INCRA para uso dos assentados. Analisando a problemática estabelecida no PDS, este trabalho busca avaliar como os assentados e ocupantes percebem a ação do Estado na aplicação da legislação ambiental, e o impacto desta ação em suas atividades. Primeiramente buscou-se sistematizar a legislação ambiental pertinente às atividades executadas pelos moradores do PDS Virola-Jatobá, discutindo a interface da legislação com as especificidades da área. Como a Associação também foi autuada por desmatamento em áreas de preservação permanente (APP), mapeou-se uma amostra dos lotes do assentamento, detectando-se a cobertura florestal nas APPs e AUA. Posteriormente os assentados foram entrevistados para a análise de sua percepção sobre a situação das APPs e dos fatores que os levaram (ou não) a desmatá-las. Para alcançar os objetivos da pesquisa foram elaborados três questionários semi-estruturados. Dois deles foram aplicados aos residentes abordando temáticas relacionadas às APPs, e os meios de vida e legislação ambiental. O terceiro questionário foi aplicado a agentes de órgãos públicos que atuam no PDS. Considerando-se os direitos fundamentais dos cidadãos, a garantia de acesso à alimentação, e o contexto em que o camponês sobrevive e a relação que mantém com a terra, o trabalho constatou que a legislação ambiental muitas vezes não leva em consideração as especificidades dos contextos. Constatouse também a falta de diálogo entre os órgãos atuantes no PDS. As APPs resultaram ser modalidade conhecida pelos entrevistados, e o fator que mostrou-se fundamental para o desmatamento ou não destas áreas foi a atividade econômica predominante do morador. Aqueles que praticam predominantemente a agricultura possuem áreas maiores de floresta do que os que optam pela pecuária. Em relação à percepção dos assentados sobre o Estado, seus discursos assemelham-no à imagem do “Patrão”. Constatou-se também que o posicionamento dos agentes expressa a prioridade ao cumprimento da legislação ambiental em detrimento ao acesso a direitos fundamentais pelas famílias assentadas.