O Conteúdo do direito à liberdade de expressão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: BACELAR, Rafaela Gonçalves lattes
Orientador(a): MAGALHÃES, Breno Baía lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Instituto de Ciências Jurídicas
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/15031
Resumo: A presente dissertação tem por objetivo identificar o conteúdo do direito à liberdade de expressão desenvolvido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, buscando analisar, a partir do método indutivo e da pesquisa de jurisprudência, seus fundamentos, justificativas e limites ao seu exercício. Para tanto, a pesquisa foi dividida em três capítulos. No primeiro, analisamos os acórdãos do Supremo sobre o direito em comento, os quais foram agrupados conforme categorias de discurso, identificando-se os parâmetros argumentativos adotados por seus ministros. No segundo capítulo apontamos as discussões teóricas que permeiam a liberdade de expressão, a fim de verificar a sua relação com o desenvolvido na jurisprudência e, por conseguinte, identificar o conteúdo do direito. A partir dessas premissas, identificamos uma moldura central argumentativa da Corte dotada de caráter abstrato e genérico, possibilitando a existência de julgados com divergências entre os ministros. Por fim, no último capítulo, analisamos a existência de fatores externos e internos que podem influenciar a postura decisória do STF e, como consequência, a construção jurisprudencial sobre liberdade de expressão, indicando outros campos investigativos para complementar as hipóteses encontradas. Como conclusão, destacamos que, não obstante haja uma moldura central argumentativa, há flexibilidade interpretativa em suas decisões, permitindo que casos judiciais posteriores sejam solucionados com base em critérios distintos dos seus precedentes.