O direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado em face da monetarização dos riscos: a análise do caso dos trabalhadores do Projeto Salobo desenvolvido no Sudeste do Pará

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: VIEIRA, Lucas Rodrigues
• Orientador(a): NASSAR, Rosita de Nazaré Sidrim
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Instituto de Ciências Jurídicas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito do trabalho; Direito fundamental; Direitos humanos; Meio ambiente do trabalho; Riscos ambientais; Projeto Salobo; Trabalhador - Riscos ambientais; Serra dos Carajás - PA; Pará - Estado
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
• Link de acesso: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/8769

A presente dissertação trata dos problemas relacionados à ineficácia do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho, especialmente em razão da adoção de uma política meramente monetarizadora dos riscos que se preocupa apenas em compensar financeiramente os trabalhadores pela exposição a agentes nocivos à sua vida e saúde, como verificado nas demandas trabalhistas relativas ao Projeto Salobo desenvolvido no Sudeste do Pará. Dessa forma, o trabalho tem o objetivo principal de verificar os instrumentos jurídicos que podem ser utilizados à promoção de um habitat laboral saudável aos empregados, como forma de resguardar a integridade física-psíquica destes e, consequentemente, reduzir os índices de acidentes laborais e doenças do trabalho, em detrimento das discussões restritas à imposição dos adicionais remuneratórios (adicionais de insalubridade e de periculosidade) que não atingem a função de incentivar a adoção das normas de medicina e segurança do trabalho. Para isso, a dissertação realizou levantamento da doutrina e do ordenamento jurídico nacional e internacional, bem como analisou qualitativamente quatro processos judiciais do Projeto Salobo julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região nos dois últimos anos. O trabalho foi construído em três capítulos. O primeiro capítulo abordou a definição, as características e as funções das normas de direito fundamental, com base nos pensamentos de Robert Alexy. Posteriormente, aspectos históricos, conceituais e legais relativos ao meio ambiente do trabalho. O segundo capítulo discutiu a formação da sociedade de risco, conforme a teoria de Ulrich Beck. Após isso, foram expostos os principais riscos decorrentes da atividade laborativa e debatida a política da mera monetarização dos riscos ambientais do trabalho. Por fim, o terceiro capítulo examinou as condições laborais dos trabalhadores do projeto Salobo desenvolvido no Sudeste do Pará, com base em processos judiciais que tramitaram perante o TRT da 8ª Região, e apontou as alternativas à efetivação do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado. Em conclusão, a pesquisa verificou que os trabalhadores do referido projeto estiveram expostos a riscos ao seu bem-estar, porém somente foram empregados instrumentos monetizadores que não alteraram as condições do ambiente laboral, não se fazendo uso de medidas preventivas e precaucionais, como, por exemplo, as tutelas inibitórias cumuladas com tutelas provisórias de urgência.