Verticalização imobiliária e controle do uso e da apropriação do espaço urbano em Belém: discursos e conflitos em torno da outorga onerosa do direito de construir

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: VIEIRA, Bruno Soeiro
• Orientador(a): TRINDADE JÚNIOR, Saint-Clair Cordeiro da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
• Departamento: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Construção civil; Crescimento urbano; Uso do solo; Análise do discurso; Apropriação do espaço urbano; Verticalização imobiliária; Desenvolvimento urbano; Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC)
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
• Link de acesso: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9302

Esta tese visou compreender o processo de verticalização imobiliária na mancha urbana do Município de Belém (PA) e sua correlação com o instrumento jurídico-urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), que pode auxiliar as municipalidades na relevante tarefa de ordenar o uso e a ocupação do solo e do espaço urbano, bem como, promover de modo mais equitativo a distribuição dos benefícios e ônus oriundos do processo de urbanização. A pesquisa, de natureza qualitativa, utilizou-se da técnica da Análise do Discurso, na qual o corpus de pesquisa foi constituído por argumentos contidos nas entrevistas com os agentes discursivos capazes de influenciar na configuração do espaço urbano, assim como, por enunciados constantes em reportagens sobre a verticalização e a OODC veiculadas nos dois e mais importantes jornais impressos da cidade. Por intermédio da análise dos diferentes discursos, considerando-se, inclusive, as entrelinhas dos argumentos emitidos, foi possível identificar, segundo o contexto interpretativo, as diferentes concepções acerca do processo de planejamento do desenvolvimento municipal, em especial, sobre o processo de verticalização e da aplicação da OODC pela municipalidade. Ademais, a metodologia viabilizou identificar as convergências e as divergências discursivas, os conflitos existentes entre os diferentes agentes discursivos, as ideologias por eles veiculadas, o jogo de poder inerente à configuração espacial urbana e as recorrências discursivas. Dentre as conclusões alcançadas com esta tese, a análise dos discursos permitiu constatar que em Belém, atualmente, está em curso uma espécie de aliança não-institucionalizada firmada entre os promotores imobiliários e o Poder Executivo municipal em favor de uma concepção de planejamento do desenvolvimento urbano que inviabiliza a garantia ao direito à cidades sustentáveis prevista no Estatuto da Cidade (BRASIL, 2001), ou seja, tais agentes discursivos emitem argumentos em favor de um paradigma que é nitidamente antidemocrático, segregador, injusto e insustentável, resultando, em especial, na inefetividade da Outorga Onerosa do Direito de Construir em Belém. Ademais, também ficou patente que a ausência de aplicação do instrumento urbano-ambiental em comento, também é justificada pelo inexpressivo poder de organização da Sociedade Civil que, por consequência, resulta em um frágil e tímido poder de mobilização social e de pressão política em favor de um modelo de desenvolvimento socioespacial sustentável no Município de Belém.