A concretização do direito fundamental da personalidade: análise qualitativa de precedentes do tribunal superior do trabalho sobre responsabilidade objetiva

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: WANGHON, Moisés de Oliveira
• Orientador(a): LEAL, Pastora do Socorro Teixeira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Instituto de Ciências Jurídicas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direitos fundamentais; Responsabilidade (Direito); Argumentação jurídica; Personalidade (Direito)
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7374

A Constituição Federal no Estado Democrático de Direito permeia atividade interpretativa que alie coerência e adequação às decisões judiciais por intermédio da concretização dos direitos fundamentais, como mecanismo de legitimidade dos atos judiciais. Destaca-se a teoria da integridade de Ronald Dworkin como ferramenta hermenêutica de compreensão do sistema jurídico em compasso com pressupostos morais trazidos pelos princípios por meio da metáfora do juiz Hércules na busca da resposta. Nessa dinâmica, o princípio da dignidade da pessoa humana é vetor interpretativo que representa a essência constitucional e irradia para todo o sistema jurídico, inclusive para as relações privadas. Logo, os direitos da personalidade como dimensões da dignidade da pessoa humana são aplicáveis às relações trabalhistas. É a responsabilidade civil como solidariedade social instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade por uso do sistema subjetivo e objetivo de responsabilização. Assim, as decisões do Tribunal Superior do Trabalho são analisadas qualitativamente, a fim de situar como os direitos da personalidade e a dignidade da pessoa humana são efetivados pela responsabilidade civil.