A responsabilidade civil objetiva como mecanismo de concretização dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: COSTA, Élida de Cássia Mamede da
• Orientador(a): LEAL, Pastora do Socorro Teixeira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Instituto de Ciências Jurídicas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direitos humanos; Direitos fundamentais; Responsabilidade (Direito); Responsabilidade civil objetiva; Relações jurídico-privadas; Teoria do risco; Dignidade humana
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7324

A presente dissertação tem como proposta salientar a responsabilidade civil objetiva baseada na Teoria do Risco como mecanismo de concretização dos direitos fundamentais / direito humanos / direitos da personalidade no âmbito das relações jurídico-privadas, tendo em vista a capacidade de ampliar a possibilidade de vítimas de danos materiais e morais virem a ser ressarcidas sem prova e discussão a respeito da culpa do agente. Assim, enquadrando a sociedade e relações hodiernas como “de risco”, visa-se demonstrar o avanço legislativo quanto à matéria como mais um passo rumo à proteção dos direitos fundamentais. Em segundo plano, o trabalho exporá brevemente a correlação existente entre responsabilidade civil e dignidade humana, sempre enfatizando a situação das vítimas. Avalia-se, por fim, a eficácia dos Direitos Fundamentais no campo da responsabilidade civil objetiva, buscando os parâmetros para solução do possível conflito entre direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, pondo-se em destaque a convivência social e o direito privado.