O direito fundamental ao trabalho e as dificuldades de inclusão da pessoa com deficiência no âmbito das empresas privadas de Belém

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: PINHEIRO, Francilei Maria Contente
• Orientador(a): RAIOL, Raimundo Wilson Gama
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Instituto de Ciências Jurídicas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direitos humanos; Deficientes; Pessoas com deficiências; Dignidade humana; Igualdade; Inclusão social; Direito ao trabalho; Cotas; Belém - PA; Pará - Estado
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7568

O presente trabalho tem por escopo tratar do direito ao trabalho e as dificuldades de inclusão da pessoa com deficiência no âmbito das empresas privadas no município de Belém. O objetivo a alcançar é verificar a razão de ainda haver um grande contingente de pessoas com deficiência que estão fora do mercado de trabalho, apesar do art. 93, da Lei 8.213, de 24 de julho, de 1991 e do art. 36 do Decreto n. 3298, de 20 de dezembro, de 1999, obrigarem empresas com mais de 100 empregados a contratarem pessoas com deficiência no percentual de 2 a 5%, é preciso conhecer os problemas que impedem a ocupação das vagas, para solucioná-los, e promover dessa forma, uma inclusão mais efetiva e mais abrangente. Quanto ao procedimento metodológico em face do tema proposto, propõe-se a realização de abordagem qualitativa, a partir da execução de pesquisa documental, bibliográfica; bem como de pesquisa de campo, em virtude da necessária produção de dados a partir de questionários respondidos por 60 pessoas com deficiência e por 21 empresas sujeitas a Lei de Cotas. O campo de investigação da pesquisa empírica é o Município de Belém. Ao final do trabalho, identificam-se as principais dificuldades, destacando quais as mais impeditivas da inclusão. Lançam-se possíveis soluções para melhorar o ingresso das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Conclui-se que as cotas tem sido de grande importância na inclusão das pessoas com deficiência, mas é preciso que, empresas, sociedade e Poder Público atuem em conjunto para promover uma série de mudanças para garantir o direito ao trabalho de forma ampla e digna para a pessoa com deficiência, pois as maiores dificuldades não estão na deficiência em si.