Análise jurídico-filosófica da moralidade como componente da liberdade constitucional: a dimensão ética do exercício da liberdade

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Melo, Rafael Veras Castro
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Filosofia do direito; Direitos fundamentais; Liberdade
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/124062

A tese está inserida, essencialmente, na área de concentração do Direito Constitucional nas Relações Privadas, visto que aborda as relações entre autonomia individual, liberdades individuais e a formação da legislação, especialmente na possibilidade de a moralidade ser uma das balizas da formação das normas privadas. No entanto, apesar de inserido nesta área de concentração, ultrapassa tal dimensão, uma vez que os valores da liberdade estão previstos na própria Constituição e acabam por interferir em toda a sociedade, não apenas na esfera privada. Foi desenvolvido especialmente com base em matéria do PPGD-UNIFOR, Autonomia Privada na Constituição. Destaca-se que, para qualquer reflexão sobre temas como autonomia, liberdade e moralidade faz-se preciso uma base filosófica concreta, a fim de se buscarem respostas para os conceitos pretendidos e para possíveis colisões entre esses valores fundamentais. Pontua-se, portanto, como necessário para a correta análise do fenômeno jurídico o reconhecimento da importância da Filosofia, sem, contudo, deixar de respeitar suas regras e ordenamentos próprios. A presente tese parte do reconhecimento da necessidade da reflexão filosófico-moral para a formação do jurista, especialmente quando trata do tema dos direitos fundamentais, que têm conteúdo aberto, a exigir do intérprete uma operação valorativa-filosófica para resolver seus casos de colisão no caso concreto. O primeiro capítulo dedica-se aos contornos iniciais da discussão entre Direito e Filosofia, com enfoque em temas considerados decisivos para essa discussão, com o debate entre a relação entre Direito e Moral e o debate como Direito e Filosofia se relacionam. Aborda-se, no segundo capítulo, as questões atinentes especificamente ao Direito Privado, com o objetivo de situar suas notas diferenciadoras e características fundamentais e porque se pode falar que hoje a teoria do Direito Privado passa por um período de crise de identidade. No último capítulo, relaciona-se os conceitos filosóficos apresentados no capítulo inicial com a questão da liberdade e da moralidade, estabelecendo premissas para a discussão se a moralidade pode interferir na autonomia individual e na liberdade previstas constitucionalmente. O trabalho se utiliza de doutrina atual, consagrada e especializada, sobre o assunto, sem olvidar do conhecimento da filosofia clássica. A metodologia adotada para elaboração da pesquisa teve por base um estudo descritivo analítico, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica. Quanto aos resultados têm-se uma pesquisa qualitativa e indutiva, buscando objetivos através da abordagem descritiva e exploratória. Palavras-chave: Liberdade constitucional. Filosofia do Direito. Direito Privado. Perfeccionismo clássico.