Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Barcellos, Cassio Berg |
| Orientador(a): |
Apolinário, Marcelo Nunes |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pelotas
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7533
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Resumo: |
O presente trabalho, baseado no estudo de Tratados Internacionais, normas constitucionais, doutrina e jurisprudência, tem como objetivo geral descortinar a dimensão e abrangência da liberdade de expressão, seus aspectos de otimização e de limitação, separando-a dos direitos-meios pelos quais ela se exerce, de modo a se prospectar sua conformação perante a legislação brasileira na tutela de seu exercício e verificar a viabilidade um modelo jurídico capaz de tratar a matéria de modo igualitário e efetivo (segurança jurídica), sem recorrer à via judicial para ser levado a efeito. Para tanto utilizar-se-á do método hipotético-dedutivo, na análise de legislação, jurisprudência e doutrina adotada em relação aos direitos fundamentais de liberdade de pensamento e expressão, estabelecendo-se uma noção de conceito, pautada pela evolução dos direitos humanos, das liberdade públicas; os fundamentos de sua legitimação; a visão do Supremo Tribunal Federal em casos paradigmáticos; comparação com os direitos espanhol, alemão e norte-americano e metodologia jurídica para imposição de limites. |
