Emergências culturais e a mão visível do estado: o caso da Lei Aldir Blanc e seu impacto jurídico e sociocultural no estado do Piauí e município de Picos - Piauí

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Aires, Julieta Sampaio Neves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direitos culturais; Cultura - legislação; Cultura - Brasil
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/583073

O presente trabalho aborda o tratamento jurídico dado à cultura em face da crise provocada pela pandemia de Covid-19 no Brasil, no Estado do Piauí e no Município de Picos – PI, por meio das normas federais, em especial da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, e das estaduais e municipais editadas em função do mesmo evento, que, para ser melhor compreendido, inicialmente requer um estudo comparado com evento que demandou, de outro Estado, ações jurídicas, políticas, econômicas e culturais semelhantes, o New Deal, eleito para este estudo. Com a pesquisa objetiva-se compreender os projetos culturais do New Deal, realizados pelo Governo de Franklin Delano Roosevelt, nos Estados Unidos da América, a fim de esclarecer o fomento à cultura por parte de um Estado Liberal; avaliar o processo legislativo da Lei Aldir Blanc, confrontando-o com as políticas desfavoráveis à cultura do Governo de Jair Bolsonaro, com o fim de explorar a contradição entre os dois movimentos; e identificar e analisar os impactos jurídicos e socioculturais da Lei Aldir Blanc no Estado do Piauí e no Município de Picos – PI. A pesquisa almeja investigar, enquanto estudo comparado, os projetos específicos para a cultura do New Deal, após o crash da bolsa de valores dos Estados Unidos em 1929; avaliar o tratamento jurídico dispensado à cultura durante a pandemia de Covid-19 no Brasil, por meio da Lei Aldir Blanc; detalhar o processo legislativo da Lei nº 13.982, de 2020 (Auxílio Emergencial) e da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc); e, por fim, analisar a aplicação dos recursos provenientes da Lei Aldir Blanc no Estado do Piauí e no Município de Picos. A metodologia envolveu pesquisa bibliográfica e documental, com coleta de dados históricos e percurso e corolários do processo legislativo das leis em estudo, dos atos administrativos, de notícias em sítios oficiais, de jornais, de vídeos públicos e de dados financeiros. A metodologia compreende pesquisa pura, qualitativa, indutiva, exploratória, descritiva e bibliográfica. O estudo foi organizado em três seções: O New Deal como paradigma de políticas públicas, inclusive culturais, para situações de crises graves; A crise da Covid-19 e o tratamento brasileiro para a cultura; e A Lei Aldir Blanc e sua repercussão no Estado do Piauí e no Município de Picos. A pesquisa levou às seguintes conclusões: a análise dos projetos culturais do New Deal evidenciou o apoio dado ao setor da cultura por um Estado Liberal em um momento de crise e a repercussão desse apoio, que se protraiu no tempo. Esses projetos são, portanto, paradigmas do mínimo que um Estado Social Democrata pode fazer em prol do setor cultural. Quanto à Lei Aldir Blanc, foi aprovada em ambiente desfavorável às políticas culturais em razão de um tópico parlamentarismo cultural, de mobilização do setor, bem como de um federalismo, cuja força é ignorada pelos opositores das políticas culturais. Aos dois entes da Federação investigados, a Lei Aldir Blanc causou impactos socioculturais e jurídicos, os quais foram além do resultado emergencial, e tem potencial para gerar mais impactos a longo prazo. Palavras-chave: Emergência; Lei Aldir Blanc; New Deal cultural; processo legislativo; setor cultural.