Conflitos de moradia na cidade de Manaus e construção de consenso

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Rosas, Thiago Nobre
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Conflito(Direito); Habitação - Direito; Gestão de crise
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/586143

Gerir conflitos complexos que envolvem políticas públicas, direitos fundamentais, elevada quantidade de pessoas em vulnerabilidade social e econômica, e diversos interesses antagônicos, é tarefa das mais desafiadoras para os agentes públicos e privados na arena do fato social, especialmente no Brasil, onde a pobreza se sobressai como indicador determinante. Um desses conflitos complexos diz respeito à efetivação do direito fundamental à moradia, fator de crise para diversas cidades brasileiras, dentre elas a cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, onde o cenário de crise urbana decorre de um relevante déficit habitacional, do alto índice de favelização e ocupações coletivas, da crise etnográfica dos povos indígenas, da crise migratória do povo venezuelano, e da eleição do sistema judicial como principal mecanismo de gestão desses conflitos. Neste contexto, a presente pesquisa tem por finalidade expor o modelo de construção de consenso como técnica adequada e capaz de gestão de conflitos em moradia em Manaus, ao investigar o conteúdo conceitual e material da técnica e ao avaliar dois casos concretos tratados pelo mecanismo, o da Comunidade Nova Vida e dos Imigrantes Venezuelanos do prédio da Rua Dr. Moreira. Para atingir o objetivo proposto, utiliza-se as técnicas de análise documental, de revisão bibliográfica, de observação sistemática das reuniões de consenso para a resolução dos casos em questão e entrevistas com atores envolvidos na resolução das disputas. A criação da Câmara de Construção de Consenso em Moradia, junto à Defensoria do Amazonas, tem como fim precípuo propor a convergência da atuação autocompositiva em conflitos complexos de moradia, e transpor as barreiras da cultura do litígio, resgatando-se a busca do consenso entre os afetados pela problemática de moradia em Manaus. Palavras-chave: Conflito de moradia; crise urbana; povos indígenas; migração; construção de consenso.