Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2007 |
| Autor(a) principal: |
Oliveira, Flávio Cristiano Costa |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/78171
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Resumo: |
O presente trabalho pretende demonstrar que a situação de subordinação existente entre as Polícias Civis dos Estados membros em relação aos respectivos Poderes Executivos Estaduais, fundamentada pelo § 6º do artigo 144 da Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, possui conseqüências negativas que são incompatíveis com o exercício da função de polícia judiciária atribuída aos corpos de polícias civis pela própria Constituição Federal. A partir do estudo de caso das polícias civis dos Estados de São Paulo e do Ceará e da pesquisa bibliográfica das normas constitucionais e infraconstitucionais que regulamentam esses corpos de polícias, procurou-se demonstrar que o processo de emancipação das polícias judiciárias dos Estados brasileiros é condição necessária para torná-las instituições mais democráticas, republicanas, eficientes e incluídas no âmbito da Justiça. |
