Atuação dos juízes leigos na turma recursal do estado do Ceará e a eficiência da prestação jurisdicional

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Bruno, Nayara Santana
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Juizados especiais
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/126281

Em razão do linear crescimento das demandas judiciais, pois somente em 2019 foram registrados 30,2 milhões de novos processos, princípios basilares do ordenamento jurídico brasileiro estão sendo mitigados, tais como, a celeridade e a razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVII, Constituição Federal). Objetivando desobstruir o acervo de recursos pendentes de julgamento, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará implementou, através da Resolução n.º 02/2019, a atuação constitucionalmente prevista dos juízes leigos no âmbito da Turma Recursal estadual, instância revisora dos recursos inominados oriundos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Após o acompanhamento durante ano de programa, resultados positivos foram alcançados através dessa iniciativa de modo a impulsionar a pesquisa por melhorias e expansão do projeto-piloto, tema central do estudo. Analisou-se o papel dos juízes leigos no sistema de justiça e na promoção da cidadania a partir de um processo célere que disponha ao jurisdicionado um resultado útil e efetivo à sua postulação, sendo este o objeto da pesquisa e da proposta de intervenção que objetiva alcançar os melhores resultados no enfrentamento da morosidade processual. A metodologia se desenvolveu a partir da atuação profissional da pesquisadora junto à Turma Recursal e pelo estudo empírico de dados estatísticos com reforço na literatura pertinente - os quais foram coletados e sistematizados, também, com o objetivo de auxiliar novas pesquisas - para apresentar o resultado preliminar do projeto e sugestões para o aperfeiçoamento do programa, consistentes na expansão da atuação dos juízes leigos, na fase de instrução probatória, para o interior do Ceará, a segmentação dos julgamentos, a dupla assinatura digital e a criação do juiz leigo revisor, intervenções que primam a celeridade sem subversão aos fundamentos de um procedimento justo. Palavras-chave: Juizados especiais. Turma recursal. Juízes leigos.