Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2007 |
| Autor(a) principal: |
Leite, Júlio de Assis Araújo Bezerra |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/77952
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Resumo: |
O idoso, enquanto pessoa, é sujeito de direitos e deveres, pois a capacidade de praticar atos na vida civil não se extingue com a idade. A prática contumaz de oferecimento de empréstimos ao idoso brasileiro gera o endividamento crescente da população de terceira idade. Contratos abusivos são praticados diariamente no cenário nacional sem que o poder público aja de forma decisiva para erradicação das mazelas contratuais aplicadas ao idoso. A análise do tema utiliza metodologia qualitativa com pesquisa bibliográfica e descritiva. Ainda, sob método interpretativo e analítico, utiliza-se técnica de leitura específica e sistemática com consulta a sítios da rede mundial de computadores. A mudança de paradigmas ao derredor do tema dignidade humana após a Segunda Guerra Mundial, a promulgação da Carta dos Direitos do Homem, os direitos fundamentais insertos na Carta da República brasileira de 1988, o estabelecimento de um Programa Nacional de Direitos Humanos pelo Governo brasileiro e a promulgação do Estatuto do Idoso, em conjunto, abrem espaço para o entendimento do indivíduo idoso enquanto consumidor hipervulnerável no mercado de consumo. O presente trabalho, portanto, aborda a situação do idoso no Brasil, com destaque para uma interpretação constitucional do Estatuto do Idoso e Código de Defesa do Consumidor, objetivando, sobretudo, defender uma condição de vida mais digna para a população consumeirista idosa no Brasil. A conclusão realça a vulnerabilidade especial do Idoso e a necessidade de implementação de seus direitos, sem olvidar a indispensabilidade da conscientização social para o assunto. |
