Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Lins, Carlos Alexandre Pereira |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/586291
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Resumo: |
O presente trabalho discorre sobre os fenômenos sociais que envolvem a terceirização, cujas origens remontam ao período pós-Segunda Guerra Mundial e se intensificaram nas administrações contemporâneas, incluindo a Administração Pública. No Brasil, a terceirização tem apresentado crescimento, o que também é verificado em Maceió, onde a prática tem levado a litígios trabalhistas devido à inadimplência das empresas contratadas. O estudo tem como foco a responsabilidade da Administração Pública diante de inadimplências das empresas prestadoras de serviços terceirizados, com especial enfoque prático em Maceió. O procedimento metodológico foi realizado utilizando uma abordagem dedutiva, principalmente por meio da análise documental. Os dados foram obtidos a partir dos contratos administrativos, legislação, súmulas e implicações jurídicas da terceirização, com especial atenção aos direitos dos trabalhadores terceirizados. Nisto, os resultados indicaram que o projeto de intervenção para Maceió visa estabelecer critérios mais rigorosos na gestão e fiscalização de contratos terceirizados e surge como uma resposta crucial para a administração pública local diante do aumento significativo na terceirização de serviços. Palavras-chave: terceirização; administração pública; responsabilidade subsidiária; direitos trabalhistas; contratos administrativos. |
