Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2009 |
| Autor(a) principal: |
Mendes, Maria da Conceição Meirelles |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/86812
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Resumo: |
Partindo do entendimento dos direitos sociais trabalhistas como direitos fundamentais, este trabalho analisa o conteúdo ideológico do discurso de desconstrução dos direitos trabalhistas, efetuando um estudo do fenômeno da globalização enquanto movimento de expansão do capitalismo e do neoliberalismo, como reconstrução teórica do liberalismo econômico. Através do estudo do processo de constitucionalização dos direitos sociais, afirma a importância das lutas operárias, por meio de uma análise específica do processo de formação social e constitucionalização dos direitos sociais no Brasil. Realiza uma releitura da concepção dirigente formulada por Canotilho, como necessária à concretização dos direitos sociais em um Estado Democrático de Direito, ressaltando o valor social do trabalho para a concretização da dignidade humana. Trabalha, ainda, o conteúdo jurídico do princípio da proibição do retrocesso social como garantia da proteção dos direitos sociais, efetuando pesquisa jurisprudencial que demonstra a vinculação da Justiça do Trabalho ao princípio da proibição do retrocesso social, tendo por escopo a defesa dos direitos sociais trabalhistas. |
