Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2007 |
| Autor(a) principal: |
Uchôa, Marcelo Ribeiro |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/76071
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Resumo: |
O presente estudo objetiva demonstrar que a instituição do Conselho Nacional de Justiça na estrutura judiciária do país encontra integral correspondência com os pressupostos do Estado Democrático de Direito consagrados pela Constituição Federal de 1988. Roteiriza, a partir de vasta exposição doutrinária, diagnóstico das deficiências mais proeminentes do aparelho judiciário brasileiro, e, resgatando antecedentes históricos do atual Conselho Nacional, questiona os condicionantes de sua instituição, segundo as regras da Emenda Constitucional n. 45/2004, a partir de experiências tomadas de modelos comparados. A partir da formação e competência do Conselho Nacional de Justiça, analisa seu primeiro biênio de atuação, denotando casos práticos e revelando dados estatísticos, não se furtando, porém, de manifestar, com amparo em leitura legal e doutrina estrangeira, preocupações relacionadas à eficiência futura do Conselho Nacional. Por fim, sugere iniciativa normativa e interferência social na forma de monitoramento exercida pelo CNJ, a fim de garantir-lhe independência e constância no controle exercido sobre o Poder Judiciário. |
