Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Ornelas, Bruno Oliveira |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/591034
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Resumo: |
A presente dissertação tem como objetivo geral investigar o fundamento civil-constitucional do instituto da usucapião extrajudicial, bem como sua aplicação prática no âmbito do Direito Notarial e Registral, como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais, com destaque para o direito de propriedade e moradia. A pesquisa foi elaborada utilizando-se o método teórico-científico, fundamentado em ampla análise bibliográfica de doutrinas relevantes, no estudo de jurisprudências e da legislação correlata. Obteve-se que o procedimento administrativo da usucapião extrajudicial permite adquirir sua propriedade de forma ágil, segura e econômica, contribuindo significativamente para a regularização de imóveis. Concluise pela relevância da regularização formal da propriedade urbana como mecanismo de inclusão social e cidadania, promovendo segurança jurídica e o acesso efetivo aos direitos fundamentais e sociais. Palavras-chave: usucapião; extrajudicial; serventias extrajudiciais; propriedade; moradia. |
