Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Maia, Luciano Bessa |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/125335
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Resumo: |
O estudo teve como propósito analisar a sonegação fiscal praticada no Brasil diante da sobrecarga suportada pelos contribuintes que são adimplentes dos Tributos e as consequências negativas decorrentes de benefícios fiscais previstos na legislação em favor de contribuintes impontuais que provocam distorções e desigualdades em confronto com as empresas que pagam rigorosamente os seus tributos. O objetivo geral da pesquisa analisou o combate aos delitos de sonegação fiscal face aos institutos de concessão de privilégios concedidos a contribuintes inadimplentes. O objetivo específico foi a análise dos REFIS adotados pelo Fisco como instrumento fiscal capaz de considerar como regularidade fiscal os tributos devidos, desde que o contribuinte se submeta a determinado tipo de parcelamento ou moratória. Em relação aos aspectos metodológicos, as hipóteses foram investigadas através de pesquisa bibliográfica, de natureza exploratória. A abordagem é qualitativa, procurando aprofundar e abranger as ações e relações humanas, observando os fenômenos sociais de maneira intensiva. Palavras-Chave: Sonegação Fiscal, Refis, contribuinte, benefícios fiscais, inadimplência. |
