Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2005 |
| Autor(a) principal: |
Cavalcante, Lucia Cleide de Mendonca |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=31979
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Resumo: |
O objetivo principal deste trabalho e pesquisar a tributacao no Brasil, bem como as causas e os efeitos que refletem na sociedade a sonegacao fiscal, um dos maiores problemas enfrentado hoje por este pais. O primeiro capitulo faz uma exposicao historica da origem dos tributos no Brasil desde o descobrimento ate os dias atuais. O segundo capitulo aborda o Sistema Tributario Nacional, conforme preceitua a Constituicao Federal, nossa lei maior, as imunidades e limitacoes ao poder de tributar, especies de tributos, destaca a funcao social do tributo e sua importancia para o Estado no desenvolvimento de suas finalidades basicas. Os capitulos terceiro e quarto enfocam as causas, formas de sonegacao e destaca as Leis 4.729/65 e 8.137/90, no ordenamento juridico brasileiro enquanto instrumentos de combate a tais praticas. A conclusao aponta a Educacao Tributaria como a principal fonte na formacao da consciencia cidada da crianca nas esoclas de ensino fundamental. |
