Proposta de ICMS ecológico para o incentivo de uso de energia solar no semiárido cearense sob a perspectiva de proteção ao bioma da caatinga no estado do Ceará

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Melo, Marcio Rodrigues
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito tributario - Brasil; Energia solar; Dignidade humana
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/128690

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, aproximadamente 95% do território cearense encontra-se no semiárido, região profundamente marcada pela cobertura vegetal denominada de Caatinga. Segundo dados da Fundação de Meteorologia do Ceará - Funceme, 13% por cento do território cearense situa-se em área em processo de desertificação. A ausência de perspectivas econômicas e de desenvolvimento contribuiu para o fenômeno de migração de pessoas do campo para a região metropolitana de Fortaleza, região detentora da maior parcela do Produto Interno Bruto do Estado. Nesse contexto, a investigação tem como objetivo geral propor uma ressignificação do direito tributário como indutor de políticas públicas para o desenvolvimento da energia solar no semiárido cearense, como fonte alternativa de energia e com perspectivas de proteção ao Bioma da Caatinga. No caso do acesso à energia, parte-se da hipótese de que o uso da vegetação florestal por intermédio de queima da biomassa contribuiu para o agravamento dos recursos ambientais desta região e de igual modo contribui para a emissão de gases de efeito estufa. A problemática abrange áreas distintas do conhecimento, por seu caráter interdisciplinar, que envolve questões ambientais, tributárias e econômicas. Como roteiro da pesquisa, pretende-se: discutir o fenômeno das mudanças climáticas como paradigma para uma ressignificação da dignidade da pessoa humana; analisar o direito à energia como direito fundamental a partir da Constituição Federal de 1988; abordar a temática do uso dos recursos naturais do bioma Caatinga a partir da sustentabilidade ambiental; evidenciar os aspectos relevantes do uso da energia solar em benefício das populações do semiárido; analisar a possibilidade da extrafiscalidade do ICMS como incentivo ao desenvolvimento do uso da energia solar na região da Caatinga; discutir o uso do postulado da proporcionalidade como critério jurídico para fins de análise da possível eficácia das medidas extrafiscais e por fim, identificar as bases de um modelo de tributação ecológica como base no ICMS. A presente pesquisa adota abordagem metodológica interdisciplinar com orientação bibliográfica, apoiada no referencial teórico de Enrique Leff, dentre outros, na leitura de livros, artigos, jurisprudências, teses a respeito do tema e de igual modo na pesquisa de dados governamentais, a exemplo de dados do IBGE. Quanto à natureza é exploratória e crítica. Sua relevância traduz-se perante a compreensão da relevância em preservar a Caatinga num contexto de racionalidade ambiental, bem como pela perspectiva de análise da possível eficácia da tributação extrafiscal por meio do postulado da proporcionalidade como critério jurídico. Como resultado, conclui-se que o uso do postulado da proporcionalidade oportuniza uma análise jurídica para fins de decisão da aplicabilidade da extrafiscalidade tributária a partir da verificação da adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito. Palavras-chave: Dignidade ecológica da pessoa humana. Energia Solar. ICMS. Extrafiscalidade Tributária. Postulado da Proporcionalidade