Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Paula, Giselle Queiroz Limeira |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/591040
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Resumo: |
O aumento do volume de processos no Poder Judiciário brasileiro tem evidenciado a necessidade de reflexão sobre a resolução adequada de conflitos, sobretudo no contexto das populações vulnerabilizadas atendidas pela Defensoria Pública. Essa instituição enfrenta desafios adicionais, como a distância geográfica e a exclusão digital, especialmente no estado do Maranhão, onde barreiras estruturais dificultam o acesso à justiça. Nesse cenário, as tecnologias da informação e comunicação (TICs) têm se mostrado uma ferramenta promissora para viabilizar métodos de resolução extrajudicial de conflitos, denominados Online Dispute Resolution (ODR), capazes de reduzir custos, promover celeridade e ampliar o alcance do Sistema de Justiça. A presente pesquisa parte do questionamento: em que medida as ferramentas de resolução de conflitos online podem ser aplicadas no âmbito da Defensoria Pública do Maranhão? Seu objetivo geral é analisar a viabilidade da criação de um protocolo que uniformize o uso de plataformas de videoconferência para sessões de solução extrajudicial de conflitos, considerando também a regulamentação jurídica, as particularidades das populações assistidas e as experiências nacionais em ODR. A metodologia adotada foi qualitativa, com revisão bibliográfica e documental, além do levantamento de experiências práticas de Defensorias Públicas e do Poder Judiciário no Brasil. O trabalho está estruturado em três capítulos: o primeiro discute a modernização da Defensoria Pública e os desafios para implementação de novas tecnologias; o segundo aborda os fundamentos, avanços e limitações das ODRs; e o terceiro apresenta a proposta de protocolo para uniformizar o uso das TICs pela Defensoria Pública do Maranhão. Os resultados indicam que a adoção de tecnologias digitais pode fortalecer o papel da Defensoria Pública na democratização do acesso à justiça, alinhandose aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, especialmente os objetivos 1 e 16. Conclui-se que a implementação do protocolo sugerido contribui para a transformação do Sistema de Justiça brasileiro, promovendo maior eficiência, inclusão social e redução de desigualdades. Palavras-chave: Acesso à Justiça; Defensoria Pública; Meios Adequados de Solução de Conflitos; Online Dispute Resolution (ODR); Transformação Digital. |
