Fomento da conciliação e mediação no procedimento da usucapião extrajudicial

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Vieira, Manuella Cardoso Bezerra
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Conciliação e mediação; Usucapião; Procedimentos extrajudiciais
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/590677

Os institutos da usucapião extrajudicial, da mediação e da conciliação são formas de desjudicialização e efetivação do acesso à justiça e do direito de propriedade. As Serventias Extrajudiciais, a conciliação e a mediação vêm ganhando força com o movimento de incentivo à utilização de outros meios para a obtenção do direito e a satisfação dos indivíduos diante de uma lide. Os Serviços de Notas e Registros, como verdadeiros prestadores de um serviço público, dotados de eficiência, imparcialidade e segurança jurídica, receberam como atribuição o processamento da usucapião administrativa, com regramento próprio e adequado à efetivação do direito de propriedade. Em seu curso, na eventualidade do surgimento de impugnações por parte de terceiros, existe previsão expressa da possibilidade de utilização de dois meios alternativos de resolução de conflitos, a mediação e a conciliação, para dirimir o empasse e evitar sua transformação em processo judicial. Três foram os institutos abordados, perquirindo o objetivo de esclarecer as características e a importância de cada um, com o fim de difundir o conhecimento quanto a esses e estimular a população para que utilize essa modalidade de usucapião, bem como apresentando as fases da conciliação e da mediação no procedimento, já que os envolvidos não são obrigados a deles participar. Como proposta de intervenção resultado das investigações realizadas, foi elaborada uma cartilha destinada à utilização pela sociedade, com o objetivo de estabelecer a comunicação com os possíveis usuários do serviço a fim de fomentar os meios alternativos de resolução de conflitos e a utilização da usucapião extrajudicial. A metodologia utilizada para o estudo envolveu pesquisas bibliográfica, documental, qualitativa, descritiva e exploratória. Palavras-chave: Cartórios; Desjudicialização; Usucapião; Conciliação; Fomento.