A absoluta ilegalidade das armas nucleares para o direito internacional contemporâneo: uma abordagem centrada na raison d'humanité

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Zonari, Mariana Luz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito internacional; Arma nuclear; Direitos humanos
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/112630

Os bombardeios atômicos de Hiroshima e Nagasaki, os quais marcaram o fim da Segunda Guerra Mundial, foram a maior demonstração de que, com o desenvolvimento do conhecimento científico-tecnológico, a capacidade humana de autodestruição se tornou assustadoramente ilimitada. A descoberta atômica tornou, assim, o futuro da humanidade imprevisível e desconhecido. Assim, é tendo como premissa a ampla existência de estudiosos que, apesar de reconhecerem o poder de destruição das armas nucleares, continuam a perpetuar essa concepção positivista-voluntarista, baseada na lógica da strategy of deterrence, de que existe uma lacuna no Direito Internacional e que, portanto, o uso das armas nucleares seria legítimo, que a presente pesquisa encontra sua atualidade e justificativa. Questiona-se: afinal, armas nucleares são ilegais diante do Direito Internacional contemporâneo? O presente trabalho de dissertação tem como objetivo averiguar, por meio de uma abordagem centrada na raison d¿humanité, a hipótese de que as armas nucleares são absolutamente proibidas pelo Direito Internacional contemporâneo. Em linhas gerais, adotar-se-á um estudo de cunho descritivo-analítico de análise crítica-construtiva, o qual será desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental (quanto ao tipo), pura e aplicada (quanto à utilização), de caráter qualitativo (quanto à abordagem dos resultados) e, por fim, descritiva e exploratória (quanto aos seus objetivos). Palavras-chave: Armas nucleares. Ilegalidade. Direito Internacional contemporâneo. Raison d¿Humanité.