Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2010 |
| Autor(a) principal: |
Pinto, Nilza Medeiros |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. PROÁGUA, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto.
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/2299
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Resumo: |
O presente trabalho trata do abastecimento de água da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - RMRJ, uma área virtualmente refém das águas do Guandu. A exposição do assunto envolve questões dependentes de bases legais fundamentadas na lei 9.433/97. Um panorama da legislação constitucional e infraconstitucional é sumariamente apresentado, tratando dos recursos hídricos no Brasil e na cidade do Rio de Janeiro, iniciando-se no período do Império e chegando aos dias atuais. Uma breve discussão é realizada sobre os setores competentes para legislar e sobre a gestão dos recursos hídricos. Pela sua importância, especial atenção é dada à outorga do direito de uso, englobando conceitos relacionados aos contextos de bem público e privado. É desenvolvida uma breve análise sobre o potencial hídrico do Estado do Rio de Janeiro, ocasião em que se focaliza a questão da transposição das águas do rio Paraíba do Sul para o Guandu. Neste ponto, discute-se a aplicação da lei 9.433/97 e a outorga ou a concessão de direito do uso da água, no contexto da cidade do Rio de Janeiro. Ao final, conclui-se com a apresentação de algumas hipóteses de situações críticas que podem ocorrer, no que tange ao abastecimento da cidade do Rio de Janeiro, e propõem-se medidas de gestão, visando evitar um colapso do abastecimento da população. |
