Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
AZEVEDO, Ludimilla Dayara Peleja
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| Orientador(a): |
BRASILEIRO, Tânia Suely Azevedo
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| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Oeste do Pará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Ambiente e Qualidade de Vida
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| Departamento: |
Instituto de Formação Interdisciplinar e Intercultural
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/1630
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Resumo: |
Esta dissertação objetiva analisar o fenômeno da judicialização do direito à saúde, especialmente no que tange ao fornecimento de medicamentos, no Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Comarca de Santarém, sede da região metropolitana de Santarém, no Oeste do Pará. O estudo precede de uma abordagem interdisciplinar, que resgata a concepção histórica de saúde, a evolução dos direitos fundamentais sociais, versa sobre o direito à saúde, o Sistema Único de Saúde, e busca elucidar os elementos envolvidos no fenômeno da judicialização da saúde na prestação da assistência farmacêutica. Trata-se de um estudo de natureza bibliográfica e documental, com abordagem mista quantitativa e qualitativa. A pesquisa bibliográfica foi desenvolvida a partir de uma Revisão Sistemática da Literatura (RSL) na base de dados scopus de obras relacionadas à judicialização, direito à saúde e fornecimento de medicamentos. A pesquisa documental é exploratória e descritiva aplicando a análise de conteúdo de Bardin (2017) para o tratamento dos dados produzidos a partir de processos judiciais tramitados na Comarca de Santarém no período entre 2018 e 2021, a amostra conta com 34 processos analisados, nos quais foi possível apresentar algumas características, dentre elas: predominância da litigação individual; foco curativo das demandas; tendência ao deferimento de tutela antecipada; pouca menção aos enunciados do Conselho Nacional de Justiça; nenhuma consulta prévia ao Núcleo de Assessoria Técnica e predominância por pedido de medicamento não contemplado em políticas públicas. A análise dos dados demonstra ainda uma gama de literatura voltada para pesquisas sobre judicialização do direito à saúde, no entanto, concluiu-se que é necessário estimular o debate multidisciplinar entre os gestores da saúde, os profissionais médicos e os operadores do direito, principalmente em torno dos novos contornos, discussões e propostas que surgiram após a atuação do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de fomentar a sustentabilidade e a racionalidade da judicialização da saúde. Apesar desta consistir em uma alternativa viável para concretização do direito à saúde individual, é um tema controverso, por não alcançar efetivamente as políticas públicas de saúde. |
