Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
AZEVÊDO, Áurea Siqueira de Castro |
| Orientador(a): |
VIEIRA, Thiago Almeida |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Oeste do Pará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Ambiente e Qualidade de Vida
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| Departamento: |
Centro de Formação Interdisciplinar
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/98
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Resumo: |
Das categorias de crimes previstas na Lei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - e no Decreto Federal nº 6.514/2008, as infrações contra a flora nos estados brasileiros apresentam médias superiores às demais categorias, o que demanda maior investigação acerca das tipologias infracionais registradas pela fiscalização ambiental. O presente estudo tem como objetivo diagnosticar e analisar as infrações ambientais cometidas contra a flora nas regiões do Baixo Amazonas e Tapajós, no estado do Pará, registradas no período entre 2009 e2018, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental em767 autos de infração lavrados contra a flora no período de 2009 a 2018, em 19 municípios das regiões em estudo. Os resultados apontaram que Santarém e Novo Progresso foram os municípios com maior autuação ambiental contra a flora na região do Baixo Amazonas e Tapajós, respectivamente. A tipologia infracional de maior ocorrência foi o desmatamento/destruição da vegetação. Áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente foram as mais afetadas pelo desmatamento ilegal. Aproximadamente 59% (n=270) dos autos de infração aplicados incidiram sobre polígonos de desmatamento de tamanho menor que 5 ha. Além disso, cerca de 50% (n= 339) das infrações ocorreram em propriedades privadas e as pessoas físicas despontaram como as principais infratoras contra a flora. Neste sentido, o estudo reforça que as florestas, um dos principais recursos amazônicos, perfaz um ambiente severamente ameaçado. Dessa forma, a presença doestado deve ser intensa em dois sentidos: de incentivar e garantir a sustentabilidade ambiental a de realizar maior fiscalização ostensiva nas áreas pesquisadas. |
