Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
LIMA, Hérica Silvânia Santos de
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| Orientador(a): |
NOVAES, Túlio Chaves Novaes
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| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Oeste do Pará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Ciências da Sociedade
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| Departamento: |
Instituto de Ciências da Sociedade
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| País: |
BRASIL
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/791
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Resumo: |
O estudo pretende enfrentar os embates em torno de projetos e atividades impositivas, ou seja, as ações que são conduzidas ou permitidas pelo Estado brasileiro, sem a participação, escuta dos interesses e perspectivas de desenvolvimento do povo Munduruku. O território indígena Munduruku do alto e médio rio Tapajós que marca o lócus de análise da pesquisa está localizado entre os municípios de Jacareacanga, Trairão e Itaituba. Por meio da análise das manifestações presentes em cartas, pronunciamentos e entrevistas, procura-se extrair o que é formulado pelos Munduruku sobre projetos de desenvolvimento impositivos em seus territórios, já partindo da afirmação de que essas racionalidades são silenciadas e negligenciadas pelo Estado. Foi aplicado o método da pesquisa bibliográfica e documental, fazendo uso da análise de livros, teses, artigos em periódicos, revistas, legislações, cartas dos Munduruku, pronunciamentos, entrevistas, processos judiciais, notícias, documentos institucionais e jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no que tange aos direitos dos povos indígenas. Os Munduruku são afetados por projetos e atividades ilegais que nascem em desrespeito à democracia e aos direitos humanos, pois a pressão sobre os territórios é sentida pelo aumento das invasões, disputas de terra e projetos de inúmeras barragens. O que se percebe é que os povos indígenas e tradicionais são ignorados nas arenas de decisão política, e os atos legislativos e administrativos que os afetam são tomados de forma arbitrária, sem garantir o processo democrático e o direito à consulta prévia. Os Munduruku nos mostram que o direito à consulta (direito que possibilita outros direitos humanos fundamentais) é tratado com desdém pela União. O Estado brasileiro lança mão de uma decisão já tomada, sem possibilidade de mudança e que deve se realizar a qualquer preço, mesmo que condicione seres vivos a uma situação indigna e até mesmo ao apagamento total. Isso demonstra o quanto é necessário ouvir os povos que serão afetados, possibilitando um processo democrático e justo de decisão. |
