Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
RIBEIRO, Vanuza Campos |
| Orientador(a): |
BRASILEIRO, Tania Suely Azevedo |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Oeste do Pará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Educação
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| Departamento: |
Instituto de Ciências da Educação
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/272
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Resumo: |
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são contratos celebrados entre o poder público e o terceiro setor, com o objetivo de viabilizar a execução de competências e responsabilidades da administração pública para com a sociedade. Essa forma de efetivação das políticas públicas intensificou-se na Educação Brasileira desde 1990 devido a diversos condicionantes, dentre eles, as exigências da atual fase do Capitalismo Mundial, a reconfiguração do papel do Estado, a forma de administração pública baseada no gerencialismo e as alterações na legislação. O direito a educação pública, gratuita e de qualidade, garantido na Constituição de 1988, passa a ser alicerçado com as diretrizes advindas das empresas privadas. Diante dessa conjuntura, buscou-se verificar em que medida os programas e projetos de Parceria Público-Privada em Educação (PPPE), implantados a partir de 2012, estão impactando na gestão escolar das escolas públicas de Ensino Médio Regular da área urbana do Município de Santarém-PA. Com esta pesquisa busca-se refletir sobre como a gestão escolar está sendo impactada diante de duas realidades: de um lado, onde estão as políticas públicas educacionais embasadas em princípios neoliberais, materializados nos programas e projetos de PPP executados nas escolas e, de outro lado, onde encontra-se o apelo social por uma gestão democrática emancipatória da escola pública, construído e legalizado historicamente. A base teórica está fundamentada em Paro (2016), Adrião (2013; 2016), Peroni (2007; 2012), Neves (2005), Lück (2012; 2013; 2015), Lima (2005), Freire (2002), dentre outros. A pesquisa é bibliográfica e documental, e assume uma abordagem qualitativa na análise dos dados (BARDIN, 2011; MARCONDES; BRISOLA, 2014), tendo como lócus do estudo documental as 26 escolas de Ensino Médio Regular, de Santarém-PA, jurisdicionadas pela 5ª Unidade Regional de Educação (5ª URE), da Secretaria de Educação do Estado do Pará (SEDUC-PA). Os estudos documentais indicam que os baixos resultados educacionais do Estado motivaram a elaboração do Pacto pela Educação do Pará, um movimento de PPP liderado pelo Governo do Estado e que tem o objetivo de reverter esses indicadores. Nesse contexto, no período de 2012 ao primeiro semestre de 2017, foram implantados cinco programas/projetos de PPPE, sendo que o Projeto Jovem de Futuro do Instituto Unibanco e o Projeto Gestão para Resultados na Educação da Falconi Consultores de Resultados foram objetos exclusivos deste estudo por serem direcionados à gestão escolar. As análises apontam que as propostas teórico-metodológicas desses projetos de gestão têm fundamentos na administração gerencial e influenciam a construção de um novo tipo de gestão escolar, que embora mostre uma face democrática, é inspirada nos princípios de mercado. Os processos formativos oferecidos aos gestores, com base na documentação analisada, indicam que estes princípios impactam nos conteúdos, objetivos, processos metodológicos e avaliativos da gestão escolar por destoarem dos princípios democráticos, como autonomia e participação, que levam a emancipação social e política. Perpetuando inclusive os baixos índices educacionais anunciados como motivação para a instalação do Pacto pela Educação no Estado. |
