Regime jurídico dos fundos de investimento

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Mário Tavernard Martins de Carvalho
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
UFMG
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8Y9R6T
Resumo: This paper discusses the legal regime for investment trusts in Brazil. Before discussing the issue properly, it was necessary to contextualize it according to its economic purpose, inserting it into the capital market. Thus, it was possible to understand the characteristics of the institute, comparing the rules of regulatory agencies, especially Instruction 409 issued by the Comissão de Valores Mobiliários, and related legislation. It was possible to identify the essence of company in the investment trusts, and expose and comment on the specifics of the existing relationships. Due to practical demands, aimed to draw parallels, comment applicability and analyze use of typical institutes of corporate law in investment trusts. More than answer questions, this research tried to raise them, to provide a comprehensive understanding, althought we recognize it is a very dynamic institute and in permanent construction.