A proteção de dados no Brasil: a tutela do direito à privacidade na sociedade de informação

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Silva, Alexandre Ribeiro da
• Orientador(a): Negri, Sérgio Marcos Carvalho de Ávila
• Banca de defesa: Sampaio, Kelly Cristine Baião , Cervasio, Daniel Bucar
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Proteção de dados; Privacidade; Direito fundamental; Internet; Data protection; Privacy; Fundamental right
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5374

A presente dissertação analisará o direito à proteção de dados na sociedade de informação brasileira. O pensamento do jurista italiano Stefano Rodotà sobre as transformações do direito à privacidade, que não é mais compreendido como o direito de ser deixado só, será utilizado. Assim, o direito à privacidade é agora entendido como o direito à autodeterminação informativa, ou seja, o direito que o cidadão possui para controlar dados e informações nas diversas inovações tecnológicas que o permeia. E diante destas transformações, torna-se necessário ter uma correta legislação sobre esse tema.